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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 07:03
TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB
Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2020 - 11:41
Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?
O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:42
Balconista que virou pizzaiola em padaria receberá adicional por desvio de função
Além do adicional, a balconista ainda receberá as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:21
Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
O mero manuseio de produtos de uso doméstico não gera direito ao adicional.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:46
Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:45
Trabalho aprova periculosidade para motoboy e mototaxista
O texto determina que os mototaxistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:15
Escola particular cobra taxa ilegal para matricular criança com síndrome de down
Valor seria empregado para a contratação de um funcionário adicional que acompanharia o garoto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:00
Empregado que manuseava produtos de perfumaria não receberá adicional de insalubridade
Produtos comuns de limpeza possuem baixa concentração de álcalis cáusticos, não ensejando o pagamento do adicional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.
Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:15
Turno ininterrupto. Jornada de trabalho. Negociação coletiva.
Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:05
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Médico. Jornada de quatro horas.
Horas extraordinárias. Cálculo. Adicional de insalubridade. Parcela prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:00
Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade
O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:24
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:47
Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:03
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:03
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 16:40
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:07
Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:45
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.
